A diretoria da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM) foi recebida, em audiência, na tarde desta terça-feira (22), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Beto Simonetti, em Brasília-DF. Na oportunidade, foram debatidos temas de interesse da categoria de advogados municipalistas, bem como tratadas a formulação de parcerias institucionais.
O presidente da ABAM, Marco Villar, parabenizou Beto Simonetti pela eleição e posse da nova composição do Conselho Federal e afirmou que a possibilidade de encontro com o presidente da OAB foi muito proveitosa para a advocacia municipalista. Ele fez uma explanação geral sobre a entidade que preside, destacando a formação da diretoria, objetivos, conquistas, e defendeu a necessidade de apoios e potenciais parcerias.
“Temos na ABAM uma pauta que não é apenas regional, mas sim nacional. Trouxemos hoje a possibilidade de formalização de termo de cooperação mútua voltado para a capacitação da advocacia municipalista. Também trouxemos uma pauta de projetos e processos que vamos acompanhar. São coisas que impactam não só a advocacia municipalista, mas a advocacia como um todo”, afirmou.
Também participaram da audiência na Sede da OAB o vice-presidente da ABAM, Luís Gallindo; o diretor de comunicação da ABAM, Antonio Ribeiro; e a presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Angélica Ferreira; e o conselheiro federal Edward Johnson (OAB-PB).
Pautas em comum
O presidente Beto Simonetti ressaltou durante o encontro os préstimos da advocacia municipalista brasileira. Segundo ele, o advogado municipalista representa uma especialidade que muitas vezes obtêm muitos revezes na Justiça pelo caráter parecerista que tem. “A Ordem está atenta e vigilante a esse tema, fazendo valer a autonomia e independência da advocacia quando expede seus pareceres. Nesse sentido, atuamos em processos em todos os tribunais regionais e nos tribunais superiores para reverter esse quadro”, disse.
Ainda conforme Simonetti, duas das propostas que foram abordadas na audiência já têm sido alvo de atuação da OAB Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2012, que trata de estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar a carreira de procurador, e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
“Temos causas em comum. Uma delas é a PEC 17/2012, que está no Senado, em que a Ordem já tem uma atuação. Agora, juntos, vamos redobrar as atenções sobre esse assunto, para que possamos chegar a um texto que prestigie a advocacia. Também a ADC 45, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O Conselho Federal já foi admitido como amicus curiae e esse processo deve entrar na pauta de julgamento em maio. Começamos aqui hoje a alinhar a estratégia para o julgamento”, conclui o dirigente da Ordem.
