O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (5) o cancelamento da reunião que haveria dos chefes dos poderes.
“O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Mores. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, afirmou Fux na sessão.
“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República”, completou.
“O pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, completou Fux.
O ministro também afirmou que “diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual”.
A declaração é uma reposta aos ataques feitos pelo presidente e a ameaça de que pode atuar fora da Constituição, uma vez que foi incluído como investigado no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal.
A TV Globo apurou que as falas de Bolsonaro contra ministros do tribunal foram tema de uma conversa dos magistrados antes do início da sessão desta quinta-feira do Supremo. Ministros da Corte defenderam uma resposta oficial do tribunal ao presidente. Causou preocupação na corte a sinalização do presidente de que pode não atuar nas quatro linhas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta quinta-feira (5), que “ameaças vazias” e “agressões” não vão impedir a Corte de exercer a missão de defesa da democracia e do Estado de Direito, previstas na Constituição.
“Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”, afirmou Moraes em uma rede social.
A declaração, que não cita nomes, foi feita horas depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a hora do ministro “vai chegar”. “A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, declarou Bolsonaro. “Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial”, acrescentou.
Nesta quarta-feira (4), Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A decisão de Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão da última segunda (2).
A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em outra frente, também nesta quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de parlamentares para que seja aberta uma investigação contra Bolsonaro por suas declarações na live do dia 29, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas.
Na live, transmitida em rede social e pela TV Brasil, Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes nas eleições e disseminou fake news baseadas em teses já desmentidas por órgãos oficiais.
O pedido, de deputados do PT, envolve a apuração de indícios de improbidade administrativa e crimes eleitorais, pelo uso de um recurso público para propaganda eleitoral antecipada.
