Presidente do TJPB concede liminar que mantém indicação de Alanna Galdino para cargo no TCE-PB

Nesta sexta-feira (04), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, concedeu uma liminar suspendendo a decisão judicial que barrava a posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

No despacho, o desembargador afirmou que, apesar da decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda apontar falhas procedimentais, que “viciam a indicação” de Alanna, “não há ligações das falhas procedimentais com a moralidade administrativa”.

“Noutras palavras, observa-se que a decisão liminar ora impugnada não apresenta análise técnica que estabeleça nexo direto entre as supostas falhas procedimentais e uma efetiva ofensa ao princípio da moralidade administrativa”, diz Coutinho.

Em atualização

Acesso Político com informações do Blog do Wallison Bezerra

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