A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor dá continuidade às atividades de comemoração do aniversário de 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante esta semana com o serviço itinerante Procon-JPmóvel no Ponto de Cem Réis e a realização de palestras dentro do projeto ‘Procon-JP Faz Escola’. Em todas as atividades serão distribuídos exemplares do CDC.
O Procon-JPmóvel estará nos dias 17 e 19, a partir das 8h, no Ponto de Cem Réis, juntamente com serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde e atividades sociais, além da apresentação de teatro de bonecos da Guarda Municipal, respectivamente. O serviço itinerante prevê, além da consultoria jurídica, consulta ao Serasa/SPC.
Quem desejar realizar atendimento no Procon-JPmóvel é necessário levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado. O secretário Helton Renê informa que o ônibus é adaptado para receber portadores de necessidades especiais.
Procon-JP faz escola – Helton Renê informa que o projeto de palestras educativas Procon-JP Faz Escola, que faz divulgação do CDC, também estará participando da programação de aniversário do Código. “Vamos realizar quatro palestras essa semana, começando na segunda-feira, 16, na Faculdade Iesp, e em escolas do Bairro dos Ipês, do Jardim Oceania e de Mangabeira nos dias 17, 18, e 20, respectivamente. E já temos outra marcada para o dia 25, também no Bairro dos Ipês”.
Começou no dia 11 – Desde o último dia 11 que o Procon-JP festeja o aniversário do CDC. No dia 11 realizou várias atividades no Parque da Lagoa, retornando ao mesmo local no dia 12, ofertando consultoria jurídica e ações sociais e de saúde, além da distribuição de mudas através da Semam, em parceria com secretarias municipais e instituições privadas. No dia 13 houve o lançamento do Livro de Reclamações, a ser disponibilizado ao consumidor nos estabelecimentos comercias de João Pessoa a partir do dia 13 de outubro.
O CDC – O Código de Defesa do Consumidor foi criado através da lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 trazendo modificações essenciais na relação consumerista. A legislação consumerista, aplicada através dos procons brasileiros, tem o objetivo de trabalhar a difusão da informação e educação dentro da relação de consumo, sendo responsável pela promoção da política de proteção e defesa dos direitos do consumidor, orientando, educando, protegendo e defendendo o cidadão contra abusos na relação de consumo.
Calendários
Procon-JPmóvel em setembro
Dia 17: a partir das 8h no Ponto de Cem Réis com assessoria jurídica e atendimento da Secretaria Municipal de Saúde
Dia 19: a partir das 8h no Ponto de Cem Réis com atividades sociais e apresentação de teatro de bonecos da Guarda Municipal
Procon-JP Faz Escola
Dia 16: Faculdade Iesp (manhã e tarde)
Dia 17: Escola Municipal Luiz Augusto Crispim – Bairro dos Ipês (manhã)
Dia 18: Instituto Janete Arcain – Jardim Oceania (tarde)
Dia 20: Escola Cidadã Integral Técnica João Roberto – Mangabeira (tarde)
Dia 25: Escola Municipal Luiz Augusto Crispim – Bairro dos Ipês (noite)
