Facilitação da portabilidade para o banco de origem e a ampliação do serviço de atendimento para melhor acolher aos cerca de 50 mil servidores públicos estaduais de João Pessoa durante o processo de transferência da conta-salário foram pontos discutidos na reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e representantes da direção do banco Bradesco na Paraíba.
De acordo com o secretário Helton Renê, o resultado do encontro com os representantes do Bradesco foi bastante profícuo, onde foram pontuados o direito inquestionável à portabilidade da conta-salário e a ampliação da infra-estrutura no atendimento para maior comodidade do servidores públicos estaduais lotados em João Pessoa durante a transição. “O Bradesco fará o cadastramento desses funcionários até o dia 30 de novembro de 2017, quando então será efetivada a conta-salário no banco”.
Estrutura – O titular do Procon-JP salienta que, dentro do prazo de cadastramento, o banco promoverá uma ampliação da estrutura para atender os cerca de 50 mil servidores que existem em João Pessoa. “Segundo os representantes do Bradesco, serão contratados mais de 300 funcionários de forma direta e mais outro tanto de forma indireta, além da abertura de seis agências e 9 postos de atendimentos para atender ao servidor público estadual”.
Fila – Helton Renê acrescenta que “a questão da infra-estrutura nos preocupava porque o consumidor/servidor deve ser resguardado também no seu direito a um bom atendimento. Ele não pode ficar um dia inteiro em uma fila quilométrica para resolver as questões referente ao pagamento do seu trabalho. Nós sabemos que quando ocorrem essas mudanças de bancos que envolvem uma grande gama de pessoas, sempre há o risco da estrutura ser insuficiente”.
Prazo – O secretário adianta q ue, após a abertura da conta-salário no Bradesco, se o servidor estadual quiser voltar ao banco de origem, tem um prazo de cinco dias para requerer a portabilidade. “É claro que os servidores têm direito a essa portabilidade somente depois de efetivarem a conta no Bradesco”. Helton Renê explica que o convênio com os bancos para pagamento de servidores é totalmente normal e se realiza em qualquer esfera do serviço público, com um processo licitatório dentro da conformidade legal”.
Campanha – O Procon-JP continua com a campanha educativa junto aos servidores/consumidores para esclarecer dúvidas sobre a portabilidade bancária desde o anúncio da troca de banco para pagamento dos funcionários públicos estaduais. “Nós continuamos a ser procurados para dá orientação sobre portabilidade bancária e esclarecermos pontos como o seu direito e a sua gratuidade. Quem tiver dúvida, é só nos procurar.”
Ele explica que “não existe cobrança por esse serviço de transferência porque o trabalhador tem o direito de escolha. É importante os bancos conveniados com as empresas e órgãos públicos entenderem que cabe a eles conquistar o trabalhador para que continue como cliente, porque qualquer pessoa tem o direito de optar pelo o que lhe for mais conveniente”.
Conta-salário – A conta-salário foi criada através da Resolução 3402/2006 do Conselho Monetário Nacional, a conta-salário está em vigor desde 2 de janeiro de 2009 para funcionários das empresas privadas e, desde 2 de janeiro de 20 12, para os funcionários das três esferas do poder público.
