A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor continua a receber denúncias de locais que estão descumprindo o Decreto Estadual 40135/2020 que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que não se enquadrem dentro dos chamados serviços essenciais. A fiscalização desta quarta-feira (25) fechou três empresas: uma locadora de veículos, uma escola de enfermagem e uma financeira.
Desde a última segunda-feira, doze estabelecimentos foram fechados, a exemplo do comércio varejista, locadoras de veículos, lanchonetes, uma escola de enfermagem e uma financeira. A fiscalização do Procon-JP vai continuar na rua para checar as diversas denúncias que estão chegando à Secretaria. “Os consumidores podem continuar ligando ou enviando as denúncias através do instagran e de email”, orientou o secretário Helton Renê.
Vários serviços em João Pessoa foram suspensos, a exemplo do transporte público, bancos, shoppings, bares e restaurante que foram fechados devido às medidas preventivas para evitar a disseminação do Coronaravírus (Covid-19). Supermercados e similares, farmácias, padarias e clínicas (inclusive veterinárias) são alguns locais que podem funcionar.
Atuação intensa – Os estabelecimentos que forem pegos desobedecendo à determinação do fechamento das portas serão penalizados de acordo com a legislação. “O Procon-JP vai continuar atuando através de fiscalização intensa, até porque alguns locais que estão sujeitos ao Decreto insistem em abrir as portas. A população pode continuar denunciando que tomaremos as medidas cabíveis”, informa o secretário.
Multas – Quem for flagrado desobedecendo a legislação e descumprindo a quarentena terá o estabelecimento interditado e poderá receber multas que podem chegar a R$ 30 mil. Os estabelecimentos têm até 10 dias para fazer a defesa.
