A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) se reúnem nesta quarta-feira, 18, às 16h, para discutir reajuste na mensalidade, lista de material escolar e inadimplência. O encontro será na sede do Sindicato, na avenida General Osório, 78, no Centro da Capital.
A reunião, solicitada pelo Sinepe-PB, através do presidente da entidade, Odésio Medeiros, vai discutir as questões inerentes às escolas sob à luz da legislação consumerista. “Odésio Medeiros nos solicitou essa reunião para conversamos sobre os procedimentos quanto ao aumento da mensalidade, inadimplência e o que pode ou não constar na lista de material escolar. Na verdade, as reuniões com as escolas estão se tornando um hábito salutar muito importante porque a gente faz um trabalho educativo, evitando os problemas antes que eles se instalem”, informou o Helton Renê, secretário do Procon-JP.
Helton Renê esclarece que a escola só pode reajustar a mensalidade baseada na apresentação de uma planilha de custo que justifique o aumento, de acordo com a Lei Federal 9870/1999. “A escola deve apresentar uma planilha de custo ao Procon-JP, justificando o aumento. Lembro que ela também fica obrigada a afixá-la em local visível em sua secretaria ou local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula”.
Material escolar – O titular do Procon-JP adianta que vai abordar a questão da lista de material escolar. “As escolas já terão ciência do que pode ou não constar na lista de material escolar. Vamos nos antecipar também como um trabalho de conscientização para evitar que alguns itens que são proibidos constem nessa lista e gerem denúncias por parte dos pais”.
Inadimplência – Ao se referir à inadimplência, o secretário explica que o Procon-JP se dispõe a intermediar as negociações entre as escolas e os pais. “Como esse assunto certamente vai estar presente na reunião, não nos furtaremos a discutir, inclusive nos propondo para intermediar essa conversa entre as duas partes. Tudo isso, é claro, baseado na legislação que proíbe constrangimentos aos alunos, a exemplo da retenção da documentação dos estudantes, bem como impedi-los de fazer as provas”, informa Helton Renê.
