Projeto de lei (320/2019) apresentado pela deputada Edna Henrique (PB) determina que os serviços de telecomunicações devem ser restabelecidos em até 24 horas caso o consumidor efetue o pagamento de débitos.
A tucana explica que o objetivo do PL é assegurar que o consumidor utilize o serviço após o pagamento da dívida. Segundo ela, por conta das altas taxas praticadas para execução desse serviço no Brasil, muitas pessoas ficam inadimplentes vez ou outra.
A proposição determina que o prazo deverá ser contado a partir do momento do conhecimento pela prestadora da efetivação da quitação do débito. Ou seja, o consumidor poderá enviar o comprovante de quitação à operadora e assim confirmar o pagamento.
Edna conta que a resolução nº 632, 03/14, promulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permite desde 2014 o restabelecimento dos serviços no mesmo prazo. Entretanto, as operadoras descumprem e pedem de três a cinco dias úteis, alegando ser o prazo de comunicação do pagamento pela instituição financeira.
Para ela, o projeto assegura o direito do consumidor, mas também dá segurança às prestadoras. “O projeto possibilita que o consumidor acelere o processo ao apresentar à operadora de telefonia o comprovante de pagamento de sua fatura, momento a partir do qual será contado o prazo de 24 horas para o restabelecimento do serviço”, explicou.
Seminário de Capacitação para deputadas do PSDB
Edna Henrique também participou do Seminário “Os desafios do novo quadro político”, a presidente nacional do PSDB-Mulher, Yeda Crusius (RS), convidou a deputada estadual Ana Cunha (PA) e as deputadas federais Edna Henrique (PB), Rose Modesto (MS) e Tereza Nelma (AL) a debaterem os rumos ideológicos do PSDB e a lembrarem os motivos que levaram a criação do partido.
A deputada Edna Henrique agradeceu a oportunidade de dividir com outras mulheres sua experiência política. Ex-prefeita de Monteiro, ela está estreando na Câmara dos Deputados. Aos 60 anos, pretende usar sua experiência e sensibilidade de que é mãe, esposa e avó na elaboração de projetos que alterem a realidade de todas as mulheres do país, não só as paraibanas.
Antes de ingressar na carreira política, foi delegada por mais de 30 anos. E como prefeita foi diversas vezes premiada como uma das melhores gestoras do país. Sempre defendeu a humanização da gestão, por querer que as pessoas atendidas pelo município de Monteiro se sentissem amadas, acolhidas, bem assistidas e respeitadas.
