Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa tem chamado a atenção da população Pessoense. A Lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim busca, identificar e buscar a melhor e mais ágil resolução para casos de violência no seio familiar, que porventura a criança ou o adolescente, devidamente matriculado em rede municipal de ensino, possam estar sofrendo.
O PL garante a implantação do Protocolo de Acompanhamento e Investigação – PAI de crianças e adolescentes que demonstrem comportamentos condizentes com o convívio em ambiente de violência doméstica. Nesse caso, o corpo psicopedagógico, da Instituição de Ensino a que o aluno esteja vinculado, deverão identificar sinais que possam indicar que a criança ou adolescente esteja vivenciando-vos atos de violência doméstica, dentre os quais: baixo rendimento escolar; comportamento violento; comportamento de introspecção e/ou medo; tristeza e/ou choro.
” A violência no seio familiar é uma questão de grande amplitude e complexidade
cujo enfrentamento envolve profissionais de diferentes campos de atuação, requerendo, por conseguinte, uma efetiva mobilização de diversos setores do governo e da sociedade civil, configurando um problema de saúde pública relevante e um desafio para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal mobilização visa, em especial, fortalecer e potencializar as ações e serviços na perspectiva de uma nova atitude, compromisso e colaboração em relação ao problema”, pontuou Jardim.
O presente projeto passa por tramitação na CMJP e segue nas comissões.
