A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem fora do ponto de ônibus a partir das 20h. A medida altera a Lei Municipal nº 1.824/2013.
O projeto, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (Progressistas), tem como objetivo reforçar a segurança de passageiros considerados mais vulneráveis no transporte público, permitindo que desçam em locais próximos de suas residências ou em áreas com maior iluminação e fluxo de pessoas.
De acordo com a proposta, os motoristas ficam autorizados a realizar o desembarque em qualquer local do itinerário da linha, desde que o estacionamento seja permitido, mesmo sem a presença de um ponto regulamentado no trecho.
Na justificativa, o vereador afirmou que a iniciativa busca reduzir o tempo de exposição a situações de risco durante a noite e oferecer uma mobilidade mais digna e segura para mulheres e idosos.
Após a aprovação na comissão, o texto segue para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos demais vereadores, será encaminhado para sanção do prefeito Cícero Lucena (MDB).
