O deputado estadual Tarcísio Jardim apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba um Projeto de Lei que pretende proibir a atuação de guardadores de veículos, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, em vias e espaços públicos de todo o estado.
A proposta estabelece que a exploração de estacionamento pago e a cobrança de qualquer valor para que veículos permaneçam em ruas, avenidas e demais logradouros públicos sejam atribuições exclusivas do Poder Público, mediante autorização legal.
Segundo o parlamentar, a medida busca combater situações de abuso, intimidação e constrangimento enfrentadas por motoristas, especialmente em áreas de grande circulação, eventos, estádios, praias e regiões turísticas. Na justificativa do projeto, Tarcísio argumenta que muitos cidadãos acabam sendo coagidos a realizar pagamentos para estacionar em espaços públicos, gerando insegurança e desordem urbana.
O texto prevê fiscalização por parte do Governo do Estado, além da possibilidade de apreensão de materiais utilizados na atividade e encaminhamento dos responsáveis às autoridades policiais quando houver indícios de infrações penais.
A proposta também estabelece multas para quem exercer a atividade de forma irregular, com penalidades mais severas nos casos em que houver ameaça, intimidação ou extorsão. Os valores poderão ser ampliados em situações específicas, como durante feriados, finais de semana, grandes eventos e na orla paraibana.
Para Tarcísio Jardim, o projeto representa uma medida voltada à proteção dos cidadãos, à organização dos espaços públicos e ao fortalecimento da segurança urbana no Estado da Paraíba. A matéria ainda deverá tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.
