Hoje, quarta-feira (2), foi sancionada a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em maio de 2020, o programa tem como principal objetivo socorrer os pequenos empreendedores nesse período difícil que estamos passando com a pandemia da Covid-19.
Ano passado foram disponibilizados 37 bilhões de reais e este ano adicionado mais cinco bilhões – podendo chegar até a 25 bilhões, se contar com a participação de bancos públicos e privados. Desse total, cerca de 20% será destinado para o setor de eventos. São empréstimos com menores taxas de juros (9,5% ao ano) que irão ajudar na recuperação de capital dessas empresas.
“Esse programa é essencial para ajudar a colocar o pão na mesa de muitas famílias do nosso país, que foram economicamente afetadas com a pandemia. Eles estão passando sufoco e precisam da nossa ajuda para não fecharem as portas”, afirma o deputado federal Efraim Filho, líder do Democratas na Câmara, relator da MP 975/2020, que cria o programa emergencial de acesso ao crédito, e defensor do Pronampe. O parlamentar, recentemente, cobrou do governo agilidade em programas de ajuda à população.
Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência desse cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020. Ficou autorizada também que as parcelas vencidas ou prestes a vencer de empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020 seriam prorrogadas por até um ano, prorrogando-se por igual período se necessário.
O Pronampe chega permanentemente em boa hora, lembrando que só no ano passado socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios. Um grande avanço e uma realidade muito esperada por milhares de famílias do país que dependem dessa linha de financiamento para continuar com seus negócios, fazendo com que o mercado volte a crescer, garanta o trabalho e a renda e, acima de tudo, evite o desemprego de boa parte da população.
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