A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nessa segunda-feira (16), a sessão totalmente virtual. Conforme a pauta disponibilizada no site do Judiciário estadual, os membros do órgão fracionário têm até as 13h59 do próximo dia 23, para votar nos 17 recursos inseridos para apreciação, sendo nove embargos de declaração, sete apelações cíveis e uma remessa necessária. A iniciativa tem como base a Resolução nº 06/2019 do TJPB.
A unidade cível é composta pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (presidente), João Alves da Silva e Fred Coutinho. De acordo com o presidente do órgão fracionário, as sessões virtuais serão o futuro, pois trazem respostas rápidas, com mais segurança jurídica, trazendo ainda considerável economia. “É um caminho sem volta e para muito melhor”, disse o presidente da unidade cível.
O magistrado informou, ainda, que as partes e advogados podem acompanhar o resultado do julgamento, acessando o Sistema, e caso os advogados queiram, na pauta distribuída, fazer sustentação oral, é só requerer, via digital, o destaque do seu processo, onde esse será colocado em uma sessão presencial. “Essa nova ferramenta não impede a realização da sessão presencial, que já ocorre semanalmente às terças-feiras, a partir das 8h30”.
Segundo o artigo 3º da Resolução, as sessões virtuais serão realizadas semanalmente, com início às segundas-feiras às 14h e terão duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos demais integrantes do órgão colegiado na segunda-feira subsequente às 13h59.
Caberá à Diretoria Judiciária a organização e a elaboração da pauta da sessão virtual, bem como sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), com antecedência mínima de cinco dias úteis de seu início, promovendo, ainda, as intimações necessárias, com a indicação de que o julgamento do processo ocorrerá na forma estabelecida na Resolução.
Durante o período da realização da sessão de julgamento virtual, não haverá nenhum espécie de óbice ao peticionamento eletrônico, sendo a petição imediata disponibilizada, por meio virtual, ao gabinete do relator. Ainda conforme a Resolução, os advogados e as partes serão intimados da pauta da sessão virtual pelo DJe. Quanto à Defensoria Pública, o Ministério Público e as demais partes cadastradas para ciência dos atos processuais via sistema serão intimadas eletronicamente.
A Primeira Câmara Cível já realiza a sessão virtual desde agosto de 2019. Compõem o órgão fracionário os desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente), José Ricardo Porto e Leandro dos Santos.
