Com intuito de atender gratuitamente animais que pertençam a pessoas de baixa renda com consultas veterinárias, vacinas, internação, cirurgias, tratamento intensivo, identificação e castração, o deputado estadual Raniery Paulino, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto Indicativo que viabiliza a construção de um
Hospital Público Veterinário na Paraíba.
O objetivo do Hospital Público Veterinário é servir à parcela da população que possua animais domésticos e carece de recursos financeiros suficientes para arcar com os custos de saúde em hospitais veterinários particulares. ” Como se sabe, os gastos com consulta, tratamentos, eventuais cirurgias e exames são altos, impondo muitos sacrifícios. Com isso, temos recebido vários pleitos da população paraibana quanto a necessidade de construção de um Hospital Público Veterinário.” frisou Raniery.
O artigo 23 da Constituição Federal estabelece que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora” -, e
ainda no artigo 225 do mesmo diploma prescreve que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, a este incumbindo o dever de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
” Deste modo, apresentamos esse pleito com intuito de assegurar atendimento veterinário gratuito aos animais domésticos. ” finalizou Paulino.
