O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma Projeto Indicativo que será encaminhada ao governador João Azevedo, e ao Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA, Marcelo Antonio, mostrando a urgente necessidade de regularização fundiária da Vila Padre Cícero, localizada no município de Guarabira – PB.
A Vila Padre Cícero, localizada em área da nossa família no município de Guarabira, é
uma ocupação urbana ocorrida a alguns anos e que necessita ser regularizada porque as casas que foram se instalando absorveram a terra nua de nossa propriedade.
“Não nos restam dúvidas de que a regularização fundiária é passo fundamental para a garantia do direito social à moradia, especialmente para as famílias de baixa renda que são as mais afetadas pela falta de oportunidades de acesso à habitação”, justificou Paulino.
Raniery ainda destacou que “morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como trabalho, lazer, educação e saúde, uma vez que a titulação e o alcance da propriedade oportunizarão maior liberdade, ou seja, a medida vai permitir que o cidadão que já tem a sua moradia possa alcançar o status de ser proprietário por meio do REURB-S.”, disse o deputado.
