Após estado de Calamidade Pública em alguns municípios serem aprovados, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba, um Projeto de Lei sugerindo a criação de Comitês de Crise nos Municípios da Paraíba que decretaram Calamidade Pública para enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
De acordo com o PL apresentado, os municípios da Paraíba que decretaram estado de Calamidade Pública ficam obrigados a criar Comitês de Crise para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19. O Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Industria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos de âmbito municipal, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e OAB – Paraíba.
Para o autor da propositura, é de suma importância a instalação dos comitês, pois as medidas de enfrentamento da pandemia deverão ser acompanhada por demais entidades e pela sociedade.
“É importante que o governante municipal troque ideias com a sociedade e escute o setor produtivo local. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde. ” disse Raniery.
O Comitê terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação do coronavírus, solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. para os municípios que já possuírem os seus Comitês de Crise deverão acrescentar, por Decreto, os órgãos citados acima.
