O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba, um requerimento solicitando um Audiência Pública, com o objetivo de debater a PEC do Pacto Federativo proposta pelo Governo Federal, que extinguirá municípios com menos de 5 (cinco) mil habitantes.
De acordo com a justificativa do parlamentar, se a PEC for aprovada a Paraíba perderá mais de 60 municípios, o que corresponderá a uma redução de 30,49%. Atualmente o Estado possui 223 municípios e, com a redução, ficaria com 155 municípios.
” A ideia do Governo Federal se mostra extremamente preocupante, já que a população dos municípios que se encaixam nas condições da PEC, seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026, passando a ter insegurança jurídica, indefinição ou redução de repasses financeiros e, por conseguinte, imprecisão nas políticas públicas que, aliás, já estão bastante reduzidas. ” disse Raniery.
Com isso, faz-se inadiável a realização de um debate criterioso sobre os problemas que irão advir da Proposta de Emenda Constitucional e, posteriormente sejam feitos os encaminhamentos devidos.
