O deputado estadual e candidato a deputado federal, Raniery Paulino, apresentou um requerimento solicitando uma Audiência Pública com objetivo de transformar a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim).
Nesta segunda-feira (22), o parlamentar encaminhou para o Advogado Criminalista e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Sheyner Asfóra , o documento que fala sobre a audiência pública onde irá discutir a preocupação do deputado Raniery em defesa dos criminalista da Paraíba.
Para o deputado Raniery, a Assembleia deve ampliar esse debate e convidar importantes seguimentos para discutir esse importantes tema. “Faz-se necessário um diálogo com representações da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, e dirigentes da ABRACRIM – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – no nosso Estado, bem como outras entidades, autoridades públicas, especialistas e demais pessoas interessadas nesta importante matéria em defesa da advocacia criminal”, pontuou Raniery
A propositura partiu do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que explicou a necessidade da criação da Vara, ao seguir recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como que será uma experiência inédita na Paraíba.
A reunião contou com Sheyner Asfóra, Advogado Criminalista e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Carlos Dantas Filho, Presidente da Comissão Nacional dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional (CADEP) da ABRACRIM; Arthur Asfóra, Advogado Criminalista e Secretário-Geral da ABRACRIM/PB; Marlyson Costa, Advogado Criminalista, Patrick Chaves, Diretor de Planejamento da CADEP Nacional; Guilherme Pinto, Advogado e Mestre em Direito, e Érika Fernandes, Bacharela em Direito.
Audiencia Publica. PLC 42.2022
