Requerimento, pedido de providência e de informação: entenda para que são utilizados na rotina legislativa

 

Os requerimentos, pedidos de providências e de informação também fazem parte dos trâmites da rotina legislativa da Câmara Municipal de Santa Rita. Os documentos são instrumentos que oficializam os pedidos dos vereadores, comissões e da mesa diretora em prol da sociedade santarritenses. Os requerimentos e pedidos também ajudam a Câmara na fiscalização da gestão municipal.

 

O requerimento pode ser escrito ou apresentado de forma oral nas sessões da Câmara Municipal e é direcionado ao presidente da Casa Legislativa. Os requerimentos podem solicitar pedidos de encaminhamento de melhorias para a cidade, votos de aplausos, sessões extraordinárias, entre outros.

 

Os pedidos de providências solicitam soluções que podem ser úteis para a sociedade. Já o pedido de informação são solicitações de esclarecimento à gestão municipal sobre fatos relacionados com matéria legislativa em tramitação ou sujeitos à fiscalização do Poder Legislativo, no exercício de suas atribuições constitucionais, que poderá ser encaminhado por qualquer Vereador.