Requerimento, pedido de providência e de informação: entenda para que são utilizados na rotina legislativa

 

Os requerimentos, pedidos de providências e de informação também fazem parte dos trâmites da rotina legislativa da Câmara Municipal de Santa Rita. Os documentos são instrumentos que oficializam os pedidos dos vereadores, comissões e da mesa diretora em prol da sociedade santarritenses. Os requerimentos e pedidos também ajudam a Câmara na fiscalização da gestão municipal.

 

O requerimento pode ser escrito ou apresentado de forma oral nas sessões da Câmara Municipal e é direcionado ao presidente da Casa Legislativa. Os requerimentos podem solicitar pedidos de encaminhamento de melhorias para a cidade, votos de aplausos, sessões extraordinárias, entre outros.

 

Os pedidos de providências solicitam soluções que podem ser úteis para a sociedade. Já o pedido de informação são solicitações de esclarecimento à gestão municipal sobre fatos relacionados com matéria legislativa em tramitação ou sujeitos à fiscalização do Poder Legislativo, no exercício de suas atribuições constitucionais, que poderá ser encaminhado por qualquer Vereador.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui