A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), com amplo apoio da bancada do Republicanos, o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto. Segundo o texto aprovado, esse benefício será concedido apenas aos detentos para cursarem supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. A medida busca conter o aumento das ocorrências criminais após as saídas temporárias, especialmente em datas comemorativas.
O líder da bancada do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), destacou que o projeto representa um passo crucial no enfrentamento à impunidade. “As estatísticas revelam um aumento preocupante das ocorrências criminais após as saídas temporárias, especialmente em datas festivas. Esse projeto reflete a responsabilidade do Congresso em promover mudanças eficazes no sistema penal para mudar a realidade alarmante”, disse.
Em discurso no Plenário, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) enfatizou que a população não suporta mais ser vítima de criminosos, e que a cadeia deve ser um local de punição severa, não de conforto. “O Brasil merece justiça e o nosso compromisso com o bem-estar das pessoas. Quem tem que estar na rua, em segurança, é a população. Bandido tem que estar na cadeia. Enquanto a gente passar a mão na cabeça de criminosos, mais deles acharemos no meio da rua, por isso esse projeto é mais que bem-vindo”, disse.
O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator. Na votação desta quarta-feira (20), os deputados aprovaram as emendas incluídas pelo Senado Federal.
Regime Semiaberto
O regime semiaberto é aplicável a condenados com penas de 4 a 8 anos, desde que não sejam reincidentes. Sob esse modelo, os indivíduos têm a oportunidade de frequentar cursos ou trabalhar em locais predeterminados fora da unidade prisional durante o dia, retornando durante a noite.
Uma mudança introduzida pelo Senado estipula que condenados por crimes hediondos, ou praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa, não poderão realizar trabalho externo sem vigilância direta.
Progressão de regime
O projeto também aborda outros aspectos, estabelecendo que a progressão de regime (do fechado para o semiaberto) estará sujeita a um exame criminológico favorável, além do cumprimento das demais exigências legais, como bom comportamento e cumprimento de parte da pena no regime anterior.
No caso da progressão para o regime aberto, além do exame criminológico, o condenado deverá demonstrar indícios de que se ajustará ao novo regime com baixa periculosidade.
O juiz poderá, ainda, determinar o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, uma medida atualmente restrita ao regime semiaberto.
