A Secretaria de Saúde de Campina Grande firmou com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete tomar uma série de medidas para melhorar o atendimento no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e as condições de trabalho dos profissionais de saúde dessa maternidade
O TAC foi assinado, na tarde dessa quarta-feira (6), na sede do MP em Campina, pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Adriana Amorim de Lacerda, pela secretária Luzia Maria Marinho Leite Pinto.
No TAC, a secretaria se comprometeu a colocar em funcionamento, de imediato, a Rede Cegonha no , para atendimento exclusivo às pacientes de Campina Grande. A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde para implantação de uma rede de cuidados para assegurar às mulheres a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério. A Secretaria de Saúde tem ainda prazo de cinco dias para apresentar à Promotoria de Saúde as escalas médicas, de obstetras, de neonatologistas e de anestesiologistas do ISEA. O ponto eletrônico dos trabalhadores da saúde do Isea deverá ser fiscalizado.
O termo de ajustamento estabelece ainda que, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Saúde de Campina Grande vai implantar melhorias das aparelhagens de uso médico das salas de parto, incluindo mesa de parto, foco (imagem), mocho, escada para pacientes, cadeira de parto e material da sala de parto. Neste mesmo prazo, a secretaria deve providenciar a aquisição de instrumental da sala de parto para procedimentos cirúrgicos, a exemplo de 10 caixas de cesárea, uma de histerectomia e 15 de primípara, além de bisturi, aparelho de anestesia e foco.
No prazo de 60 dias, a Secretaria de Saúde terá que implantar uma central de regulação de leitos de obstetrícia e neonatologia em Campina Grande e aumentar o número de salas de cirurgia. Deve ainda adquirir materiais para atendimento neonatais, conforme relação apresentada pelo setor do Isea, e de cinco macas. Ficou decidido ainda que, em 90 dias, o número de leitos de obstetrícia e neonatologia do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida será ampliado.
Em caso de descumprimento injustificado das cláusulas constantes do TAC firmado com o MPPB, o município ficará sujeito à multa diária de R$ 100 por dia de atraso, corrigidos monetariamente pelo IGPM, acrecidos de 6% ao ano, a serem revertidos em favor do Fundo dos Direitos Difusos da instituição ministerial.
Todas as medidas adotadas fazem parte do Inquérito Civil Público de nº 029/2015 instaurado pelo MPPB para apurar denúncias sobre superlotação e falta de condições de trabalho e de acolhimento do Isea.
