MPT, MPPB e MPF expedem Recomendação para prefeitos dos 223 municípios da Paraíba para que realizem fiscalizações para combater exploração infantil no período junino; Lançamento ocorreu nesta sexta, na Vila do Artesão, em Campina Grande, com a presença do cantor Fabiano Guimarães
29/05/2026 – De cada 10 denúncias de crimes na Internet, seis são de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo a ONG SaferNet. Combater o trabalho infantil e à exploração sexual no ambiente digital é um grande desafio. Preocupado com essa realidade, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em parceria com órgãos da Rede de Proteção à Infância, lançou na manhã desta sexta-feira (29), a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João e Copa do Mundo, na Vila do Artesão, em Campina Grande.
Durante o lançamento, o MPT anunciou que expediu, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF) uma Recomendação para prefeitos e prefeitas dos 223 municípios da Paraíba para que realizem fiscalizações com “busca ativa” para coibir exploração infantil no período junino e poder identificar casos de violação.
Ainda durante o lançamento da Campanha, o MPT apresentou o Jingle que tem como título o tema da Campanha: “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. A música foi gravada, de forma voluntária, pelo cantor paraibano Fabiano Guimarães, com a participação da poetisa Anne Karolynne. Também foi lançado um Cordel inédito que retrata, em poesia, a exploração infantil nas redes sociais, baseado no caso do influenciador Hytalo Santos, preso por exploração de crianças na Internet. O Cordel é de autoria da poetisa Anne Karolynne.
A ação é realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), o Instituto Paraibano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (IPPETI), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Fórum Estadual (Fepeti-PB) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), contando ainda com o apoio de diversas instituições parceiras, entre elas, a Justiça do Trabalho.
“Em clima de São João e Copa do Mundo, convidamos a Rede de Proteção à Infância e toda a sociedade a entrarem em campo contra na exploração do Trabalho Infantil, essa grave violação de direitos que compromete a saúde, o desenvolvimento e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. Este ano, abordamos o trabalho infantil nas redes sociais e conclamamos toda a sociedade a dar ‘Cartão Vermelho’ a todo tipo de violência, abuso e exploração contra crianças e adolescentes”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT.
A edição 2026 da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João tem como mote o Cordel “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, que aborda, em uma linguagem acessível e regional, a exploração do Trabalho Infantil no ambiente digital e no futebol. O Cordel traz, de forma cultural e pedagógica, o caso do influenciador Hytalo Santos, contextualizado no ambiente escolar, sob a ótica festiva do São João e da Copa do Mundo.
A Campanha integra uma mobilização global que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A campanha é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.
DADOS
A Paraíba tem aproximadamente 38 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, há 1,65 milhão de meninos e meninas nessa situação.
Por dia, 15 crianças são vítimas de acidente de trabalho, no Brasil. Na Paraíba, por mês, cinco crianças se acidentam gravemente trabalhando. É o que revelam dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT. Foram 69 casos registrados na Paraíba em 2024 pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS). No país, foram 5,6 mil notificações de acidentes de trabalho grave com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Muitos acidentes ocorrem nas ruas, em grandes eventos quando meninas e meninos estão expostos à exploração sexual, ao tráfico de drogas, à venda de produtos, entre outras atividades insalubres e perigosas.
O trabalho infantil impacta diretamente o direito à educação. Segundo o IBGE, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 88,8% eram estudantes, frente a 97,5% na população total da mesma faixa etária. A maior diferença aparece entre adolescentes: de 16 e 17 anos, a frequência escolar cai de 90,5% (população total) para 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil.
12 de junho
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, o 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, com campanhas coordenadas pelo FNPETI, em parceria com fóruns estaduais e entidades integrantes da Rede de Proteção à Infância.
DENUNCIE:
Disque 100
