Na tarde da última quinta-feira (23), no Gabinete das Promotorias do Patrimônio Público e Meio Ambiente de Sapé, aconteceu uma audiência de acordo entre os poderes executivo e legislativo, interposta pelo Ministério Público da Paraíba, para discutir a respeito da Suplementação Orçamentária.
O pedido inicial por parte do prefeito era de 40%, mas para a decisão, foi considerado a utilização média de 1,29% ao mês, no período correspondente de Janeiro à Agosto de 2021, sendo a mesma multiplicada por 05, de forma que compreendesse aos meses restantes para a conclusão do ano corrido, que resultou em um total de 6,49%, o qual foi solicitado por parte da promotoria o arredondamento da suplementação para 10%, em razão de suprimento orçamentário de salvaguarda de recebimento para emendas parlamentares e/ou convênios.
Em conclusão do acordo entre as partes, o parecer da Comissão e Jurídico ficou para ser emitido até essa sexta-feira (24), e os parlamentares da Câmara serão convocados, ainda para que na próxima terça-feira (28), aconteça a realização de uma sessão extraordinária onde ocorrerá a apreciação e votação da Suplementação, que irá suprir até o final de 2021, as necessidades orçamentárias do executivo, e passará a ser vigente à partir da data de publicação, contrariando também o pedido precedente que retroagia à 01 de junho, sendo esse um dos motivos para que as partes não tivessem chegado anteriormente a uma concordância.
No encontro, mediado pela Promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, estiveram presentes além do Prefeito constitucional do município, Sidnei Paiva (PODEMOS), e do Presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior (PODEMOS), Aderbal Vilar – procurador do município, Alexandre Aureliano – contador da prefeitura, Ney Guimarães – contador da câmara, Fábio Mariano – advogado da câmara, e os vereadores Arquimedes Natércio (PP), Ricardo Motos (PODEMOS) e Dudu do Trigo (PL).
