O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária na quarta-feira (14) e aprovou Estado Permanente de Greve e uma Paralisação no dia 21 de setembro. A paralisação irá acontecer em todo o território nacional e na Paraíba vai contar com apoio do Sindicatos Municipaís e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Paraíba (Sindesep-pb) e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado da Paraíba (Satenf-PB). O objetivo, segundo nota do Sindep é “unificar e fortalecer o movimento paredista”.
O estado permanente de greve significa sinalizar para o gestor do Executivo que o movimento pode ser decretado a qualquer momento. A paralisação é direcionamento dado pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) com a finalidade de restabelecer os efeitos da lei 14.434/22, que garantia o piso nacional dos enfermeiros.
“Temos o objetivo de mostrar à sociedade a importância da categoria dos profissionais da enfermagem e que eles precisam ser respeitados e acima de tudo valorizados. Precisamos reestabelecer a justiça para esses profissionais que cuidam da saúde da população”, destacou a presidente do Sindep, Milca Rodrigues do Rego, em nota.
O piso suspenso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria pela suspensão. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
O ministro Luiz Fux também votou para manter a suspensão do piso da enfermagem. O placar está 7 x 3 pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber.
A Lei 14.434/2022 chegou a ser sancionada e instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
Agência Brasil
