A secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ana Giovana Medeiros, realizou, nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a prestação de contas das ações da pasta referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, o terceiro quadrimestre de 2017.
“Além de cumprir a determinação da lei municipal, a partir dessa prestação de contas, cumprimos nosso dever de estar sempre explicando os gastos do dinheiro público e dialogamos com a casa parlamentar, que é representante do povo, estreitando cada vez mais os laços para que juntos possamos trabalhar para o bem da população”, comenta a secretária adjunta da SMS, Ana Giovana Medeiros.
Durante o terceiro quadrimestre de 2017 foi investido na área da Saúde um total de R$ 241.933.630,84, sendo R$ 90.701.468,42 de recursos próprios da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O valor do investimento do quadrimestre equivale a 25,02% da receita arrecadada, percentual maior do que a determina a lei complementar 141/2012, que é a aplicação de um percentual mínimo de 15%.
Durante a apresentação, receberam destaque os quantitativos de serviços de saúde ofertados à população pela rede municipal de saúde que totalizam 335, sendo 239 na atenção primária, 36 na atenção secundária, quatro na atenção hospitalar, quatro serviços pré-hospitalares e 52 serviços conveniados.
Também foram apresentados as ações e serviços realizados pela saúde da mulher, saúde do homem, do idoso, pessoa com deficiência, doenças crônicas, vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária, rede escola, residências multiprofissional e médica, entre outras atividades desenvolvidas pela rede municipal de saúde.
Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências da Lei Complementar n º 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações e oferta e produção de serviços públicos.
