A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou pareceres sobre diversas matérias durante a reunião realizada nesta terça-feira (13). Sob a presidência do vereador Damasio França, o colegiado apreciou 12 Projetos de Lei Ordinária (PLOs), uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Também foram mantidos 11 vetos do Executivo, enquanto oito PDLs foram rejeitados.
À frente da comissão, Damasio França tem a responsabilidade de conduzir a análise de matérias importantes para o funcionamento do Legislativo municipal, observando os aspectos constitucionais, jurídicos e regimentais das propostas. O trabalho da CCJ é uma etapa fundamental para assegurar que os projetos recebam a devida avaliação antes de avançarem na tramitação legislativa.
“Tenho procurado conduzir os trabalhos da CCJ com responsabilidade, diálogo e compromisso com a legalidade. Nosso papel é analisar cada matéria com atenção, garantindo que as propostas sejam examinadas com seriedade e que o processo legislativo avance de forma organizada e transparente”, destaca a importância de uma atuação criteriosa à frente do colegiado.
O volume de matérias apreciadas na reunião evidencia a relevância da comissão na dinâmica da Câmara de João Pessoa. Sob a condução de Damasio França, a CCJ mantém seu papel estratégico na avaliação das propostas e no acompanhamento das decisões legislativas que impactam a administração municipal e a vida dos pessoenses.
