Os vereadores de João Pessoa, agora, terão dez emendas impositivas, ao invés das cinco que eram disponíveis. A mudança, que já ocorrerá no próximo ano, foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de João Pessoa e estará na Lei Orçamentária Anual de 2023, que deve ser votada até o dia 20 de dezembro.
Na ocasião, o vereador de João Pessoa Tarcísio Jardim revelou onde será indicado as emendas para o orçamento de 2023. ” Iremos reafirmar nosso compromisso no esporte e na segurança pública. Sabemos que o orçamento impositivo é uma forma de aproximar a gestão pública da população porque o vereador pode indicar recursos para aquelas áreas mais deficitárias, aquelas que estão recebendo apontamentos por parte dos usuários”, pontuou.
João Pessoa foi a primeira cidade brasileira a implantar a Emenda Cidadã, nome dado ao Orçamento Impositivo na capital paraibana. Por ela, os vereadores indicam como querem que sejam aplicados parte dos recursos destinados a obras e ações pela Prefeitura de João Pessoa. Metade das Emendas Cidadãs, por lei, tem que ir para a Saúde, mas os investimentos podem abranger todas as áreas do serviço público. Nos últimos dois anos, mais de R$ 31 milhões foram destinados às emendas.
