O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (Patriotas), apresentou um Projeto de Lei que assegura o direito do aluno que apresente, ainda que inicialmente, sintomas de dislexia, ao monitoramento adequado pelos servidores da rede pública de ensino de João Pessoa. Segundo ele, uma vez detectados os primeiros sinais de dislexia no aluno, tal fato deverá ser comunicado imediatamente à direção da unidade pública de ensino, bem como aos pais ou responsáveis legais.
” É de conhecimento de todos que pessoas são acometidas das mais diversas patologias físicas e psíquicas, dentre as quais se encontra o transtorno de aprendizagem (dislexia), que afeta inúmeras pessoas desde terna idade (criança) até a fase adulta da vida. Com isso, apresentemos esse importante instrumento legislativo com intuito de assegurar o direito dos alunos da rede pública de ensino, com indicativo de transtorno de dislexia, ao monitoramento e encaminhamento para realização dos devidos exames periciais.” frisou Tarcísio.
Vale salientar que, o Município tem obrigação por imperativo da lei em prestar a devida atenção à saúde dos munícipes, mormente responsabilidade solidária entre os entes federativos, apresenta–se indispensável que os professores, coordenadores e diretores de unidades de ensino da rede pública municipal devam prestar a devida atenção aos primeiros indicativos de dislexia nos estudantes matriculados na rede pública.
Veja Projeto:
