O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade as contas do prefeito Luciano Cartaxo referentes ao ano de 2016. O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) e apontou que a gestão municipal cumpriu todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos últimos meses, o Tribunal já havia aprovado as contas do prefeito referentes aos anos de 2014, 2015 e 2017.
O TCE reconheceu a aplicação dos índices constitucionais e legais de aplicações em diversas áreas. Na saúde, a gestão alcançou índice de investimento de 23,7%. Já na educação, a PMJP chegou em 2016 a 26,72%. Ambas as marcas estão acima do limite mínimo estipulado pela LRF. “As contas foram aprovadas em sua completude, sem ressalvas e sem multas”, explicou o procurador-geral do Município, Adelmar Régis.
Com o julgamento das contas de 2016, o prefeito Luciano Cartaxo completa um quadriênio de bons resultados junto à Corte, já que as contas de 2014 a 2017 foram analisadas recentemente. “O ano de 2016 foi mais em um contexto de crise nacional e mais um em que a Prefeitura de João Pessoa precisou exercer o controle e eficiência da gestão para atingir resultados expressivos para a população sem deixar de cumprir as determinações da Lei”, complementou o procurador.
