A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida na manhã desta terça-feira (13), em sessão ordinária, julgou irregulares os gastos realizados pela Prefeitura Municipal de Alagoinha, na gestão da ex-prefeita Alcione Maracajá de Morais Beltrão. A Corte detectou excesso no montante de R$ 66 mil na construção de uma quadra poliesportiva, após inspeção especial decorrente de denúncia. Irregulares também foram julgadas despesas provenientes de aditivos relativos a um Pregão promovido pela Prefeitura de Campina Grande (Processo 06088/03), sob a responsabilidade de Roberto de Aguiar Loureiro.
Foram aprovadas as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém (2015), Instituto de Seguridade Social do Município de Alhandra nos exercícios de 2013, 2015 e 2016, e da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, na gestão de Marco Túlio de Abreu Souza, processo 03896/11. O colegiado decidiu pela regularidade de um Pregão realizado pela Secretaria de Estado da Administração, que objetivou a aquisição de equipamentos para salas de aula na rede estadual, processo 06758/15.
Regular foi julgada a Licitação (Processo nº 09730/14), procedente da Prefeitura de Patos para contratação de empresa de hotelaria, buffet e locação de auditório para eventos. O colegiado entendeu ser improcedente denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Passagem, referente a supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 0032/18. Da mesma forma decidiu-se pela extinção do feito em relação à Prefeitura de Nazarezinho, evidenciando-se a perda de objeto. Adiados os processos relativos às denúncias que envolvem a Prefeitura de Cruz do Espírito e à Câmara Municipal de João Pessoa.
Tempo Real – A partir de 2017, o Tribunal de Contas do Estado implantou o PAG – Processo de Acompanhamento da Gestão e passou a acompanhar as contas do Governo, prefeituras e demais órgãos públicos e estatais em tempo real, o que veio a permitir o julgamento das contas já no exercício seguinte, num sistema de processamento aberto aos olhos da sociedade e com todas as ferramentas de transparência disponíveis, a exemplo dos painéis de acompanhamento.
Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, a Segunda Câmara Deliberativa do TCE realizou sua 2925ª sessão ordinária para apreciar 125 processos. Contou com a participação do conselheiro Arnóbio Alves Viana e dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Gomes Vieira Filho – este membro da 1ª Câmara, convocado para compor o quorum. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
