Pedro Régis (PB) – A prefeita do município de Pedro Régis, Michele Ribeiro de Oliveira, foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 017/2024, que envolveu a aquisição de quase R$ 600 mil em material de limpeza. A contratação seria destinada à manutenção de diversas secretarias municipais e do Fundo Municipal de Saúde.
A auditoria realizada pelo TCE aponta falhas graves de transparência e indícios de superfaturamento. Apesar de o município ter apenas 5.766 habitantes e, por lei, estar desobrigado da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a gestão já havia realizado publicações anteriores na plataforma. O próprio edital previa divulgação no PNCP, no Portal da Transparência, em imprensa oficial e até em jornal de grande circulação — nenhuma dessas publicações, no entanto, foi identificada.
O caso chama ainda mais atenção pelos valores apresentados na fase de lances. Itens com preço de referência de R$ 9,90 foram homologados por R$ 3,65, enquanto outros, como o item 6, com valor de referência de R$ 70,00, receberam propostas que beiravam os R$ 1.000,00. Descontos superiores a 40% — chegando em alguns casos a quase 90% — não foram acompanhados de qualquer justificativa ou comprovação de viabilidade econômica.
Outro ponto alarmante é que todos os itens foram vencidos por uma única empresa: a KL Comércio de Alimentos LTDA, que segundo o TCE, não possui nenhum empregado formal registrado. O fato levanta sérias dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa para honrar um contrato de tamanha magnitude.
Além disso, foram detectadas inconsistências no julgamento de recursos e falhas atribuídas à Comissão de Licitação. O conjunto das suspeitas pode indicar, segundo o relatório técnico, tanto a má condução do processo quanto a possibilidade de propostas propositalmente inexequíveis, o que fere os princípios da legalidade e da competitividade.
Com base nos indícios, o TCE solicitou explicações da gestora municipal e pode recomendar a suspensão do contrato, além de encaminhar o caso para o Ministério Público para eventual responsabilização cível e penal.
O portal Acesso Político tentou entrar em contato com a chefe do executivo, mas não houve êxito. O portal deixa o espaço para a Gestão.
com informação do Clickpb
