O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou empresas, com proibições de firmarem contratos com Municípios e com o governo do Estado, atuando em 95 licitações. O levantamento foi realizado pela equipe de Auditoria de Gestão da Informação do TCE-PB. Somadas, essas licitações envolvem R$ 129 milhões.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular, na manhã desta sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão promovendo esses certames, onde aparecem nomes dessas pessoas físicas e jurídicas como vencedoras de licitações, mas que se encontram com restrições e sanções em vigência.
Na planilha encaminhada aos gestores, além das informações sobre o vencedor do certame, está observada a data da homologação do procedimento, os valores licitados, o tipo de sanção, a identificação do órgão sancionado, além do período inicial e final da penalidade.
A orientação do TCE-PB é para que os gestores convoquem representantes dessas empresas ou pessoa física vencedora da licitação constante da relação, para coletar justificativas “acerca da situação sancionatória na qual se encontra e/ou regularizar a pendência”.
“É mais uma ação de cunho pedagógico que o TCE, por meio do acompanhamento de gestão, realiza junto aos seus jurisdicionados, dentro das atribuições legalmente conferidas ao Tribunal, como órgão de controle externo”, destacou o presidente André Carlo.
Segundo ele, algumas sanções se aplicam aos gestores que contrataram as empresas. “Cabe ao gestor notificar as empresas para que elas apresentem justificativas e eles se previnam, para que os contratados não voltem a repetir práticas irregulares na Paraíba”, alertou.
Ofício Circular 029/2017 – Aos Gestores – Assunto: Pessoas Físicas e Jurídicas com Sanções Vigentes
Ascom/TCE-PB
