O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente uma denúncia apresentada pela empresa CGM Gráfica e Comunicação Visual Ltda contra a Prefeitura de Patos, conforme consta no processo nº 05795/24, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
De acordo com as informações oficiais, a denúncia apontava possíveis irregularidades em procedimentos administrativos envolvendo contratação pública. Entre os responsáveis citados no processo está o prefeito Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, além de integrantes da gestão municipal ligados à área administrativa e de licitações.
Após a análise técnica e o julgamento do caso, o TCE-PB decidiu conhecer a denúncia e considerá-la procedente, expedindo recomendações à gestão municipal para o fiel cumprimento da legislação que rege as licitações e contratos públicos. O Tribunal também determinou a comunicação formal aos responsáveis e o arquivamento do processo após as providências cabíveis.
A decisão reforça o papel fiscalizador do Tribunal de Contas na garantia da legalidade e da transparência na aplicação dos recursos públicos, além de destacar a importância dos mecanismos de controle externo e da participação de empresas e cidadãos na apresentação de denúncias quando identificadas possíveis irregularidades.
