Os Embargos de Declaração, apresentados pelo ex-governador Ricardo Coutinho contra a desaprovação das suas contas de 2016, foram rejeitados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na quarta-feira (17).
De acordo com a Corte, os embargos servem para corrigir decisões em relação a omissão, contradição e obscuridade, no entanto a peça apresentou características de recurso, o que nessa fase já não é permitido.
Após a rejeição, as contas do ex-gestor devem ser encaminhadas à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Caso a avaliação do TCE seja referendada pela Casa, o petista será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível por oito anos.
