Folha de pagamento acima do limite constitucional, contratações abusivas de servidores por excepcional interesse público e despesas sem licitação acarretaram, nesta quarta-feira (14), a desaprovação do Tribunal de Contas do Estado à prestação das contas de 2015 do ex-prefeito de Belém Edgard Lacerda da Cunha. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.
O TCE também reprovou as contas de 2014 do então prefeito de Boqueirão, João Paulo Barbosa Leal Segundo, por razões que envolveram não recolhimento de contribuições previdenciárias, admissão de servidores sem concurso público e déficit orçamentário, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Também cabe recurso.
Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2017 encaminhadas pelos prefeitos de Curral de Cima (Antonio Ribeiro Sobrinho), Marizópolis (José Lins Braga, por maioria) e Passagem (Magno Silva Martins). Também foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais Juazeirinho (2016, com ressalvas) e Sapé (2017)..
Houve aprovação, ainda, com ressalvas, às contas de 2017 oriundas da Secretaria de Estado da Administração Previdenciária, como entendeu o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.
TCE recebe novos grupos interessados em seus sistemas e ritos processuais
Com sessões plenárias habitualmente acompanhadas por estudantes universitários interessados no conhecimento de ritos processuais, métodos e meios para o controle externo dos atos e gastos públicos, o Tribunal de Contas da Paraíba voltou a receber, nesta quarta-feira (14), mais dois desses grupos.
Um deles, formado por alunos do 3º Período de Direito e Direito Financeiro, cursos ministrados pelo Unipê, foi conduzido ao TCE pelos professores Carlos Bráulio da Silveira Chaves e Sulamita Escarlão.
O segundo grupo, sob coordenação de dois instrutores – o major Francisco Xavier da Silva e o 1º tenente Obrien Jack Layde Noberto dos Santos – adveio do Curso de Habilitação de Oficiais ministrado pela Academia de Bombeiro Militar Aristarcho Pessoa.
Eles receberam os cumprimentos do presidente André Carlo Torres Pontes, em nome de todos os membros e quadros funcionais da Casa. Em seguida, visitaram os demais setores do TCE, o que incluiu o Centro Cultural Ariano Suassuna que abriga o Auditório Celso Furtado, a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, a Sala de Exposições Lynaldo Cavalcanti e o Espaço da Cidadania Digital, projeto que envolve alunos de universidades no desenvolvimento de ideias e experimentos em favor do controle social dos atos de gestão pública.
Em resposta, a professora Sulamita Escarlão agradeceu pelo acolhimento e considerou que oportunidades como esta “traduzem aula prática de enorme importância para o ensino e o aprendizado”.
Waldemar Fábio de Oliveira Arruda, aluno de Contabilidade Pública, expressou a gratidão por igual acolhida do TCE ao grupo proveniente da Academia de Bombeiro Militar. O conselheiro André Carlo observou que Waldemar então inaugurava um novo procedimento: o manifesto da impressão acerca dessas visitas, não pelos professores, como geralmente acontece, mas por alguém do meio estudantil.
VOTOS – Na mesma sessão plenária, o TCE aprovou voto de gestão profícua encaminhado pelo presidente André Carlo ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, eleito, na manhã desta quarta-feira, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. A manifestação foi extensiva aos também desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (novo vice-presidente) e Romero Marcelo da Fonseca (novo Corregedor).
O conselheiro Nominando Diniz citou o presidente eleito do TJE como aliado de primeira hora do TCE, ao se posicionar contra o projeto de implantação do Tribunal dos Municípios da Paraíba, logo na ocasião em que o assunto ia a debate público. O aplauso do Tribunal de Contas recebeu a solidariedade do advogado Jonhson Abrantes, que falou em nome da representação regional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
