Advogados do presidente Michel Temer protocolaram na Justiça nesta segunda-feira (19) uma queixa por crime de calúnia, injúria e difamação contra o delator da Lava Jato, Joesley Batista.
O crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Se condenado, o responsável está sujeito a prisão de seis meses a dois anos e multa.
A pena, no entanto, pode aumentar em 1/3 se o delito é praticado contra o presidente da República.
No pedido, Temer também pede condenação de Joesley por difamação e injúria, acusações menos graves, mas que, assim como a calúnia, integram os chamados crimes contra a honra.
G1
