O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir, extraordinariamente, nesta segunda-feira (11), em sessão judicial e administrativa, respectivamente, às 9h e 10h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo.
Na sessão judicial, será analisado o Agravo Interno nos autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão e outras nº 0000460-66.2018.815.0000, com a relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Um total de 16 agravantes integra o recurso, que tem como agravado o Ministério Público do Estado da Paraíba. A maioria dos envolvidos na Operação Xeque-Mate pede a revogação da prisão preventiva, enquanto que a minoria requer o retorno à função pública.
Operação Xeque-Mate – Foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.
Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.
Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.
Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.
Sessão Administrativa – Os membros do Pleno farão a indicação da lista tríplice dos candidatos à vaga de membro efetivo, na categoria jurista, cujo preenchimento ocorrerá em 27 de julho de 2018, com o término do biênio do advogado Breno Wanderley César Segundo. A solicitação foi feita por meio do ofício nº 275/2018 da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, à época, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Também integram aquela Corte, na categoria de jurista, o juiz Paulo Wanderley Câmara, como membro efetivo, e os juízes Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Aécio de Souza Melo Filho, como membros substitutos.
Responderam ao edital sete candidatos: Silvino Crisanto Monteiro; Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior; Guilherme Almeida de Moura; Arthur Monteiro Lins Fialho; Aécio de Souza Melo Filho; André Motta de Almeida; e Adair Borges Coutinho Neto, por ordem de inscrição.
Também será analisado pedido de promoção para a Comarca de Pirpirituba (1ª Entrância), pelo critério de merecimento, formulado pelo juiz Hermeson Alves Nogueira, substituto da Comarca de São Bento (Edital de Vacância nº 40/2018).
