Alocação imediata de R$ 6 milhões para iniciar plano de revitalização do rio Paraíba e alocação de R$ 20 milhões para executar o plano foram os dois encaminhamentos resultantes da reunião com a bancada parlamentar, ocorrida na manhã desta sexta-feira (19), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa. As duas sugestões foram obtidas com base na exposição técnica da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e serão remetidas para a bancada federal analisar a possibilidade de execução. A reunião é decorrente de encaminhamento da audiência pública, realizada em 4 de dezembro de 2017, com representantes da bancada estadual e federal para tratar da revitalização do rio Paraíba.
A sugestão é que os R$ 6 milhões (para elaboração do plano de revitalização do rio Paraíba) sejam alocados através de gestão da bancada parlamentar federal junto ao Ministério do Meio Ambiente, ou por intervenção do Ministério da Integração Nacional junto ao Ministério do Meio Ambiente; ou, ainda, através de recursos financeiros da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado.
Já os R$ 20 milhões iniciais (para executar o plano de revitalização) seriam alocados através de emendas parlamentares.
A reunião, promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) da Transposição no âmbito do MPF na Paraíba, teve a participação do senador Raimundo Lira e dos deputados federais Wilson Filho (coordenador da bancada na Câmara Federal) e Rômulo Gouveia. Além deles, participaram o ex-prefeito de Serra Branca, Luiz José Mamede de Lima (representando o mandato do deputado Luiz Couto) e o coordenador estadual do Dnocs, Alberto Gomes (representando o mandato do senador José Maranhão).
Também participou da reunião, o secretário executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, representando o secretário de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevedo.
O evento foi iniciado pelo procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga e teve a mesa de abertura composta pelos parlamentares federais, pela coordenadora do GT da Transposição no MPF/PB, Janaina Andrade, pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Francisco Seráphico da Nóbrega, pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Carlos Lima e pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas da Paraíba, Luciano Andrade.
Concedida a palavra aos parlamentares presentes, o deputado federal Wilson Filho se colocou à disposição para buscar os recursos para a obra, seja por emenda individual ou por emenda de bancada. Wilson, que coordena a bancada federal paraibana, lembrou que a Paraíba é o estado do Brasil com menos água acumulada e que mais sofre com a seca, estando no centro da crise hídrica.
O deputado federal Rômulo Gouveia, por sua vez, informou que acompanhou todas as fases da transposição, nas três frentes, e alertou que “não adianta ter transposição e matar o Rio São Francisco”. Ele lembrou que quando o governo assumiu o compromisso da transposição, também assumiu o compromisso da revitalização dos leitos. Rômulo sugeriu que a solução seja uma emenda impositiva no valor da obra da revitalização e ressaltou que, recentemente, o governo informou que a quantidade e qualidade da água em várias regiões são precárias. “A Paraíba, que em tupi-guarani significaria ‘rio seco’, é um estado muito pobre em recursos hídricos”, reconheceu o deputado.
Já o senador Raimundo Lira, informou que, ao assumir no Senado, assumiu a presidência da Comissão de Transposição do São Francisco no Senado. Lira lembrou que sempre se envolveu muito com a questão da transposição e da revitalização e que hoje já existe um projeto de revitalização [do São Francisco], fruto de um projeto seu. Para criar o projeto, o senador relatou que estudou o processo de revitalização do rio Mississipi (EUA). Segundo detalhou, o projeto cria recursos orçamentários permanentes para a revitalização. As empresas que utilizassem a água do rio São Francisco pagariam um percentual para prover o fundo para revitalização permanente do rio. Raimundo Lira informou que o projeto já foi aprovado no Senado, mas não sabe como está a situação do projeto na Câmara.
Ainda durante sua fala, o senador pediu ao deputado Rômulo Gouveia que fique vigilante para que seja colocada dotação no orçamento de 2019 em favor do projeto de revitalização do rio Paraíba.
Durante a reunião, o perito em engenharia civil do MPF, Marcelo Franca, fez uma exposição técnica sobre o rio Paraíba, apontando que a degradação do rio é, em sua maioria, provocada pelo próprio homem, havendo, portanto, solução para isso. Extração mineral desordenada, lançamento de efluentes no rio, desmatamento de vegetação que permita a estabilização do leito, obras no leito do rio, assoreamento do leito, presença de lixões nas imediações e ausência de saneamento básico nas cidades próximas ao rio, são algumas das causas dos problemas, apontou o perito.
Marcelo Franca enfatizou que a área técnica do Ministério Público Federal endossa totalmente a iniciativa do órgão com o fim de promover a melhoria desse cenário e defendeu que a preservação não pode ser feita com a aplicação de recursos isolados, mas pela contínua aplicação de recursos com esse fim (de revitalização). “Muitas vezes já se tem recursos para minimizar os problemas que afetam o rio, como os direcionados ao saneamento básico”, lembrou o perito.
O secretário executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, informou que a Secretaria, juntamente com a UFPB, entregou ao MPF um termo de referência, que servirá de base para elaboração do plano de revitalização. A elaboração do plano, conforme informou o secretário, está orçado em R$ 6 milhões e a execução do plano custaria, inicialmente, em torno de R$ 20 milhões. O secretário acredita que a elaboração do plano seria o primeiro passo para iniciar a revitalização. “Já há obras com foco na despoluição do rio, como, por exemplo, em saneamento básico. O município de Monteiro é exemplo disso. Outras obras estão em andamento, muitas vezes não estão a contento, mas a Secretaria está sempre observando estas questões e procurando, junto com outros órgãos, a solução para esses problemas”, informou o secretário.
O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, informou que o governo do estado está interessado em promover a revitalização do rio Paraíba, inclusive, lutando por recursos junto ao Banco Mundial para executar o projeto em outro setor da transposição.
Para o representante do Ministério da Integração Nacional, Antonio Lutgards, os R$ 6 milhões para a elaboração do projeto de revitalização do Paraíba são um valor irrisório para o orçamento da União, e comprometeu-se a levar esta demanda ao ministro da Integração, Helder Barbalho, e ao Ministério do Meio Ambiente.
Na ocasião, o secretário executivo Deusdete Queiroga informou que o Estado está disposto a iniciar já o plano para revitalização da bacia do rio Paraíba e que, após recomendação do MPF sobre a revitalização do leito do rio Paraíba, a Secretaria de Recursos Hídricos oficiou ao Ministério da Integração Nacional, solicitando recurso. Segundo o secretário, após a audiência pública do dia 4 de dezembro de 2017, realizada no MPF, o próprio governo estadual oficiou ao Ibama, solicitando recursos e o Ibama informou que estava à disposição para ajudar na confecção do plano, mas como tinha orçamento reduzido, sugeria que fosse feito por emenda parlamentar.
O representante do mandato do deputado federal Luiz Couto, Luiz Mamede, sugeriu como encaminhamento que se verificasse a possibilidade de alocação imediata dos R$ 6 milhões do orçamento do governo federal, tendo em vista a grande demora, se a verba depender de emendas parlamentares para ser liberada.
O coordenador estadual do Dnocs e representante do mandato do senador José Maranhão, Alberto Gomes, informou que se o órgão for chamado a colaborar, prestará o apoio necessário. “Se não se promover a revitalização do São Francisco, não teremos água nos próximos 10 ou 20 anos”, alertou.
