Por meio da Portaria nº 647, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (19) os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2022. De acordo com o documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e em conformidade com a decisão do Plenário, os valores são os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na Paraíba, o teto de gastos para a campanha de senador é de R$ 3.811.887,03, comparado com o valor da campanha eleitoral de 2018, este ano os candidatos podem gastar mais R$ 811,887,03. No caso da campanha para senador, o limite de gastos variam de cada unidade da Federação. Já na disputa para deputado estadual e deputado federal, o valor é o mesmo em todo o Brasil.
Os candidatos a deputado federal podem gastar até R$ 3.176.572,53. Na última eleição, em 2018, o teto era de R$ 2.500.000,00. Já os candidato a deputados estaduais paraibanos poderão gastar até R$ 1.270.629,01 na campanha eleitoral deste ano, um aumento de R$ 270.629,01 em relação ao último pleito para o cargo.
Para a campanha de governador da Paraíba, os candidatos poderão gastar R$ 7.115.522,46 no primeiro turno, com o acréscimo de R$ 3.557.761,23 no segundo turno. Nas eleições de 2018, o teto era de R$ 5.600.000,00 no 1º turno do pleito.
O valor mais alto é para a campanha à Presidência da República. No primeiro turno, os candidatos poderão gastar até R$ 88.944.030,80. No segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44.472.015,40.
A divulgação atende ao previsto pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que informa que o limite fixado é único e inclui os gastos realizados pela candidata ou pelo candidato a vice ou suplente. Segundo Fachin, a edição do texto foi necessária, tendo em vista que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.
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