“Uma vitória para a Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa”, disse Vereador Tarcisío Jardim a PL que garante à assistência jurídica integral e gratuita aos GCM’s

 

O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim  (Patriotas), comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que disponibiliza para Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa o direito à assistência jurídica integral e gratuita, a ser prestada pela Procuradoria Geral do Município, quando, no exercício da sua função ou em razão dela, forem envolvidos em casos que demandem tutela jurídica em processos judiciais ou administrativos.

Projeto foi encaminhado ao Prefeito Cícero Lucena para sanção.

 

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