O vereador Valdir Trindade (Republicanos) apresentou um Projeto de Indicação ao prefeito Cícero Lucena que propõe mais transparência e controle na fiscalização eletrônica de trânsito em João Pessoa. A iniciativa visa garantir à população o acesso claro e contínuo às informações sobre os equipamentos que aplicam multas, sua localização, desempenho e justificativas técnicas para sua instalação ou permanência.
Conforme o projeto, o Executivo deverá divulgar trimestralmente, por meio do Portal da Transparência, uma tabela detalhada com os dados de cada radar eletrônico instalado na cidade, como o número de autuações por mês, o percentual relativo ao total e um link para o estudo técnico que justificou a colocação do equipamento.
Além disso, o texto prevê a revisão técnica anual de todos os dispositivos, com a possibilidade de remoção ou realocação mediante fundamentação de engenheiros de tráfego. Também será exigida a publicação de relatórios sobre a aplicação dos recursos oriundos das multas, conforme prevê o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.
Na justificativa, o vereador destaca que a proposta fortalece os princípios da transparência e da probidade administrativa, garantindo aos cidadãos o direito de conhecer não apenas o volume de arrecadação com multas, mas também a destinação desses recursos. “A transparência é um pilar democrático, garantido pela Constituição Federal. O povo tem o direito de saber onde e como está sendo aplicado o dinheiro público”, enfatizou Valdir.
O projeto ainda aguarda análise do Poder Executivo, por se tratar de matéria de sua competência exclusiva. A expectativa do vereador é que a iniciativa receba o apoio dos demais parlamentares e, sobretudo, seja acolhida pelo prefeito, contribuindo para uma cidade mais justa e com fiscalização voltada à educação no trânsito — e não à arrecadação desproporcional.
