O vereador Marcos Henriques apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa uma indicação ao Executivo municipal propondo o envio de um Projeto de Lei que assegure a equiparação salarial e a garantia de direitos trabalhistas aos cuidadores e cuidadoras que atuam nas unidades educacionais da capital paraibana.
A proposta visa garantir remuneração justa aos profissionais que atualmente exercem suas funções por meio do programa “Educador Social Voluntário”. De acordo com o texto apresentado, a sugestão é que os cuidadores que atuam em um expediente recebam um salário mínimo, enquanto aqueles que cumprem dois expedientes tenham direito a dois salários mínimos. Além disso, o projeto propõe a concessão de direitos básicos como vale transporte, férias remuneradas e 13º salário, conforme previsto na legislação.
Segundo dados da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), cerca de 214 cuidadores atuam nas escolas de ensino fundamental e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), prestando um serviço essencial ao desenvolvimento educacional e à inclusão de estudantes com necessidades específicas.
Para Marcos Henriques, a valorização desses profissionais é uma medida urgente e necessária. “Estamos falando de trabalhadores que contribuem diretamente para o bom funcionamento da educação pública, oferecendo cuidado e atenção diária às nossas crianças. É dever do poder público garantir que esses profissionais tenham dignidade e reconhecimento, inclusive financeiro”, afirmou o parlamentar.
A indicação agora aguarda avaliação do prefeito de João Pessoa, a quem cabe o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal.
