Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcos Henriques (PT) na Câmara Municipal de João Pessoa propõe a criação de uma plataforma digital oficial para facilitar o acesso da população aos programas habitacionais da capital. A proposta tem como objetivo principal modernizar a gestão pública da habitação social, ampliando a transparência e reduzindo a burocracia.
A plataforma seria administrada pela Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e reuniria informações e serviços relacionados a programas como o Minha Casa Minha Vida, entre outros projetos habitacionais de interesse social. Os cidadãos poderiam fazer a inscrição, atualizar seus dados cadastrais, consultar o status do processo e acessar informações sobre critérios de seleção, prazos e documentação necessária.
Além disso, o sistema contará com canal de atendimento virtual e recursos de acessibilidade para garantir o uso por pessoas com deficiência, conforme prevê a legislação vigente.
Para o vereador Marcos Henriques, a proposta representa um avanço na democratização do acesso à moradia.
“Com essa plataforma, vamos permitir que a população tenha acesso rápido, claro e direto às informações sobre os programas habitacionais. É uma ferramenta que facilita a vida de quem mais precisa, evita deslocamentos e promove a inclusão digital”, destacou.
A medida também pretende evitar filas e aglomerações, reduzir custos operacionais e permitir que mais pessoas consigam acompanhar de forma transparente cada etapa dos programas habitacionais oferecidos pela Prefeitura.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de João Pessoa.
