Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei que proíbe a distribuição de animais vivos de qualquer porte a título de brinde por estabelecimentos comerciais em eventos comemorativos na Capital. A iniciativa, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), afirma que os animais não podem ser objetos de sorteio ou qualquer tipo de premiação e ainda estabelece multa para o infrator.
De acordo com Leo Bezerra, é comum em eventos de datas comemorativas, como dia das crianças, a distribuição ou sorteio de animais vivos, como coelhos, pintinhos e peixes para estimular a compra de produtos voltados para esses animais. O vereador ainda citou a oferta de animais como forma de premiação em feiras, eventos de parques de exposições, torneios e gincanas.
Para o parlamentar, a atitude é abusiva e não contribui para a adoção responsável. “Animais são seres sencientes, não são coisas, prêmios nem brindes. Qualquer atitude nesse sentido pode ser considerada abusiva, indo na contramão da educação ambiental e na conscientização do bem-estar animal e da educação responsável”, defendeu.
Segundo o texto do projeto, o descumprimento da lei acarreta multa de R$ 1 mil por animal na primeira ocorrência, dobrando o valor na reincidência. Em caso de persistência da infração, a norma prevê a cassação do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento.
“O projeto visa a apenas proibir essa prática abusiva que objetifica o animal e incentiva o abandono na cidade. Ao proibir, estamos contribuindo para a conscientização geral das pessoas sobre a educação ambiental e tutelando o bem-estar animal”, justificou Leo Bezerra. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciada pelos parlamentares em plenário.
