O vereador Valdir Trindade apresentou, conforme o artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, um Projeto de Indicação ao prefeito Cícero Lucena, solicitando o envio de um Projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Executivo que institua o Programa “FarmaPet Municipal”. A proposta tem como objetivo garantir a oferta gratuita de medicamentos e insumos veterinários essenciais para animais domésticos na Capital.
De acordo com a minuta anexada ao pedido, o programa será vinculado às ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de proteção ao bem-estar animal. A distribuição dos medicamentos deverá ocorrer por meio de convênios com hospitais veterinários municipais e também com farmácias e drogarias da rede privada. Serão disponibilizados itens considerados essenciais ao diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças, desde que prescritos por médicos-veterinários vinculados ao serviço público ou conveniado.
Entre os objetivos do FarmaPet Municipal, estão promover o bem-estar animal, apoiar tutores em situação de vulnerabilidade financeira, reduzir casos de abandono, estimular cuidados responsáveis e contribuir para o controle de zoonoses — doenças transmissíveis entre animais e humanos.
O programa também prevê ações como a criação de pontos de distribuição em hospitais veterinários públicos, parcerias com laboratórios para fornecimento de medicamentos gratuitos ou subsidiados, campanhas de conscientização e integração com abrigos, ONGs e entidades de proteção animal.
Na justificativa, Valdir Trindade destaca que a iniciativa representa um avanço significativo na política de saúde animal de João Pessoa, sobretudo para famílias de baixa renda. Ele ressalta que modelos semelhantes, como o “FarmaPet Paulistana”, implantado em São Paulo, já demonstraram eficácia na redução do abandono e na melhoria da assistência veterinária.
O vereador reforça que, por envolver estrutura administrativa e definição de competências, o projeto precisa ser encaminhado pelo Poder Executivo, razão pela qual apresentou a Indicação ao prefeito. Se aprovado, o FarmaPet Municipal poderá se tornar uma das principais ferramentas de apoio aos tutores e de promoção da saúde animal na cidade
