Três vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) usaram a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (11), para repercutir as mensagens atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, divulgadas pelo site The Intercept, na noite do último domingo (9). Marcos Henriques (PT) e Tibério Limeira (PSB) cobraram ampla investigação sobre a questão. Já vereadora Eliza Virgínia (PP) atribuiu a situação a crime cibernético.
“Hoje vamos falar sobre o ataque às leis de nosso país. Temos um magistrado que troca figurinhas com o promotor de acusação em uma ação da qual ele é o juiz. Eles falam que não existem provas fortes para condenar o ex-presidente Lula. Essa é uma afronta à Justiça de nosso país. Tudo feito de forma promíscua”, asseverou Marcos Henriques.
Segundo o parlamentar, o então juiz Sérgio Moro trabalhou com a perspectiva de receber o cargo de Ministro da Justiça e, como pano de fundo, para entregar o país ao capital estrangeiro. “Estamos perdendo nossa soberania. Esses bandidos de toga têm o objetivo de compor um governo que vende nosso país. Se dizem patriotas e vendem a Petrobras, com o nosso ouro negro. Um governo eleito por fakenews, que faz política pautada para os grandes empresários. Existe uma mancha negativa em nosso Judiciário”, arguiu.
Para Marcos Henriques, não existem provas ligando os desvios da Petrobras (Operação Lava Jato) ao triplex ou ao Sítio de Atibaia, causas principais da condenação do ex-presidente Lula. “O que está em jogo aqui é a entrega do nosso país. Foi tudo um complô para prender a maior liderança do Brasil”, destacou.
Também da tribuna da CMJP, o vereador Tibério Limeira (PSB) corroborou com toda a fala do colega parlamentar. “Estamos diante de um fato extremamente grave, que fere nosso Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica. Precisamos defender as instituições desse país. Estamos diante de um grande escândalo, uma grande fraude na história desse país, que possibilitou a eleição de um desqualificado entreguista. Eles, até agora, nem sequer desmentiram o teor das conversas. O Poder Judiciário precisa se dar ao respeito, precisamos passar o país a limpo”, ressaltou.
Tibério afirmou que, enquanto usavam a espetacularização e o vazamento ilegal de informações para destituir o Governo Dilma e processar o ex-presidente Lula, na esteira dos acontecimentos, havia a combinação de atuação e sentença entre o juiz, que julgava, e o Ministério Público, que acusava e investigava a ação. “Juiz que participa de projeto político e de poder para depois ocupar cargo de ministro da Justiça, do presidente que ele militou para eleger. São fatos graves, como juiz falar em limpar o Congresso Nacional, influenciando no processo político do país e interferindo no Estado Democrático de Direito. Não se pode dizer que os fins justificam os meios. Ainda vem muito mais por aí, e precisamos fazer a devida reflexão”, disse.
Contraponto
Divergindo frontalmente dos pronunciamentos dos vereadores Marcos Henriques e Tibério Limeira, a vereadora Eliza Virgínia também usou a tribuna para defender seu ponto de vista sobre a questão. “Esta é uma cortina de fumaça para barrar o pacote anticrime que o ministro Sérgio Moro está propondo para o país. Isso não apaga a condenação de todos da operação Lava Jato, nem as ações do maior movimento de corrupção que já houve em nosso país. Todos estão com medo de serem presos. Não entendo quererem negar toda a corrupção que assolou este país”, argumentou.
A parlamentar fez uma extensa explanação sobre os processos e investigações dos integrantes do Governo Federal na era PT, desde o Mensalão, esquema de compra de votos revelado por Roberto Jefferson; renúncia de Antônio Palocci do cargo de ministro da Fazenda, sob a acusação de que ele teria chefiado o esquema de corrupção na época em que era prefeito de Ribeirão Preto; escândalo do mensalão em que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha; e a operação Lava Jato, cujas investigações foram conduzidas pelo então juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
“O PT é um dos partidos com mais envolvimento no maior escândalo de corrupção do país, com foco inicial no desvio de recursos da Petrobras. Agora, estão querendo dar validade ao crime de um bandido cibernético, a mensagens que podem ter sido plantadas por ele. Existe invasão de celulares, eu mesma sofri com ataque no WhatsApp, então, poder haver ataque de bandidos cibernéticos. Confio em Deus que a corrupção seja banida do nosso país”, comentou.
Apartes
O vereador João Almeida (Solidariedade) alegou que não se pode viver em uma sociedade em que os fins justifiquem os meios. “A nossa sociedade deve estar edificada sob três pilares: a democracia, o respeito à dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica. Quando se quebra esse entendimento, se quebra toda segurança do Estado Democrático de Direito. A pior ditadura é a do judiciário, porque dela não podemos recorrer. Em nome da democracia, esse país precisa ser passado a limpo. Que se puna quem errou, indistintamente, neste país. Errou tem que pagar”, ensejou.
O vereador Lucas de Brito (PV) destacou a necessidade de haver aprofundamento, averiguação e cautela sobre as mensagens divulgadas. “Essas mensagens não desfazem os atos do ex-presidente Lula, que não foi condenado só pelo triplex, mas também pela questão do sítio de Atibaia. Nesse último caso, por um juiz diferente de Moro, a juíza Gabriela Hardt. Tudo isso não torna Lula menos bandido, mas coloca em xeque a imparcialidade de Sérgio Moro. A imparcialidade deve ser uma garantia inegociável do judiciário para garantir a isonomia e a paridade nas armas entre as partes em um processo judicial”, asseverou.
O vereador Milanez Neto (PTB) também destacou a necessidade de averiguação sobre a veracidade das mensagens divulgadas. “Preciso externar minha tristeza, enquanto brasileiro, por esses fatos que nos chegam. Saber que o processo de condenação do ex-presidente Lula pode ter sido manipulado entre a Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) nos revela outra imagem do juiz Sérgio Moro, que tinha escrito uma história irretocável”, disse.
