O Projeto de Lei n.º 342/2024, de autoria do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos), registrou um avanço significativo em sua tramitação legislativa. Após o cumprimento do prazo regimental de cinco sessões, o substitutivo da proposta não recebeu emendas, o que demonstra consenso e solidez técnica no texto que agora segue para as próximas fases de votação nas comissões da Câmara dos Deputados.
A proposta legislativa estabelece a obrigatoriedade de hospitais de médio e grande porte contarem com, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O profissional deve estar disponível para atendimentos de urgência e emergência, seja em regime de plantão presencial ou sobreaviso.
A medida visa enfrentar um problema crítico: a barreira comunicacional que, muitas vezes, impede o diagnóstico preciso em pacientes surdos. Sem a mediação de um intérprete, sintomas podem ser interpretados de forma equivocada, elevando o risco de tratamentos ineficazes ou agravamento do quadro clínico.
“A importância do intérprete é indiscutível; sua presença pode evitar óbitos e garantir que o paciente transmita com exatidão o que sente”, justifica Raniery Paulino, reforçando que o improviso ou a escrita nem sempre são eficazes em momentos de crise.
Raniery Paulino, que sempre busca fazer mandatos participativos, fundamentou o projeto em diálogos diretos com lideranças e entidades ligadas à causa. O texto destaca contribuições de nomes como Erick Bruno (Cuitegi), Ricardo Lima (Presidente da ASJP), além de diretores das associações de surdos de Guarabira e João Pessoa, e representantes da Fraternidade Cristã de Deficientes (FCD).
A inclusão tem sido um dos pilares da atuação do deputado federal Raniery. Com a superação da etapa de emendas sem contestações, o parlamentar reafirma seu compromisso em transformar o direito à saúde em uma realidade acessível para todos os brasileiros, sem distinção.
