A procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu, na tarde deste sábado (31), ao ministro Luiz Roberto Barroso a revogação das prisões temporárias determinadas no âmbito do inquérito que apura possíveis irregularidades na edição do Decreto dos Portos. Como justificativa para o pedido, a procuradora-geral explica que as medidas cumpriram o objetivo legal. A PGR lembra que, no dia 29 de março (quinta-feira), foram cumpridas as medidas de busca e apreensão de prisões autorizadas pelo relator do inquérito, com exceção de três pessoas que não tiveram os mandados de prisão executados por estarem no exterior, “mas dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”.
Nos últimos dois dias, procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam os depoimentos das pessoas que foram alvo da operação. De acordo com a determinação do ministro Roberto Barroso, o prazo das prisões terminaria na segunda-feira (2). O inquérito dos portos foi instaurado em setembro de 2017, a partir de revelações e provas colhidas em acordos de colaboração premiada.
