O Ministério Público da Paraíba celebrou, nesta sexta-feira (17/12), um termo de ajustamento de conduta no qual o Município de Sousa se compromete a suspender a realização da prova para o cargo de guarda civil municipal, que estava agendada para o próximo domingo (19/12), para adequar 10% das vagas ofertadas para acesso de pessoas com deficiência (PCDs). Estão mantidas as provas relativas aos demais cargos do Edital nº 01/2021.
O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Izabella Maria de Barros Santos e José da Silva Júnior; pelo procurador-geral do Município de Sousa, Sebastião Fernando Fernandes Botelho; pelo secretário de Administração, Sauly Martinho Gomes de Sousa; e pelo presidente da Comissão do Concurso, Raul Gonçalves Holanda Silva.
A prefeitura vai retificar o edital, que atualmente não prevê a reserva de vagas para PCDs, viabilizando a reabertura das inscrições e a participação de pessoas com deficiência no concurso.
O Município se comprometeu ainda a, na redesignação da prova para o cargo de guarda civil, garantir ampla e irrestrita divulgação das novas datas e dos locais. Na ocasião das provas para o cargo de guarda municipal, devem ser realizados testes de aptidão física que possibilitem a participação de pessoas com deficiência, sem vedações genéricas, irrazoáveis ou desproporcionais, que façam desconsiderar singularidades.
Conforme o TAC, a prefeitura deve realizar todas as fases do certame para o preenchimento dos cargos de guarda civil municipal até 30 de junho de 2022.
Em relação às provas dos demais cargos constantes do edital, que não houve suspensão, o Município de Sousa se comprometeu a garantir condições sanitárias e de acessibilidade, quer em zonas rurais ou urbanas, a fim de receber o público inscrito em condições adequadas e acessíveis para a realização das avaliações, observando,em especial, os portadores de necessidades especiais inscritos nos demais cargos.
