O dia 16 de março de 2020 será uma data histórica para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Paraíba. Nesse dia, será assinado decreto de desapropriação de uma área para reassentamento de 100 famílias deslocadas de suas moradias, há 17 anos, pela construção da barragem de Acauã, no Agreste do estado. A autorização para executar o projeto ‘Agrovila Águas de Acauã’ foi dada nesta sexta-feira (28), pelo Governo do Estado, em reunião que teve participação do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), de secretários do governo estadual e famílias integrantes do MAB local.
Conforme o presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, a área a ser desapropriada possui 328 hectares e tem valor estimado em R$ 3 milhões, quantia que passará por nova avaliação após o decreto de desapropriação da área, informou Magalhães. Ainda de acordo com o presidente da Empaer, cada uma das 100 famílias beneficiadas terá 1,5 hectare de área individual. “A área é de boa topografia e possibilitará às famílias o cultivo do solo e a criação de animais”, acrescentou.
Durante a reunião, o governador João Azevêdo ressaltou a importância do projeto ‘Agrovila Águas de Acauã’ para a qualidade de vida das famílias. “Com a aprovação da comunidade, agora temos condições de tocar o projeto, tomando as medidas práticas iniciais: adquirir a área, trabalhar a questão da habitação, buscar fontes de recursos. Fico muito feliz, porque foi uma alternativa apresentada à comunidade, com a qual ela concordou. Não foi nenhuma imposição”, afirmou.
O coordenador do MAB, Osvaldo Bernardo da Silva, descreveu o impacto que a autorização teve sobre os representantes das famílias deslocadas pela barragem: “Eles receberam a notícia com muita alegria ao saber que poderão ter uma vida com dignidade por conseguir sobreviver do próprio suor do seu rosto. Parece até a tão sonhada terra prometida”, relatou. Osvaldo lembrou que essa conquista é um ponto da primeira pauta entregue ao Governo do Estado, ainda em 2002. “O próprio estudo de impacto ambiental já previa que o estado teria que reassentar todas as famílias atingidas, como forma de mitigar os impactos causados pela construção da barragem de Acauã. Em nenhum momento desistimos desse direito”, declarou.
Conforme o procurador da República José Godoy, a desapropriação de área para reassentar as famílias deslocadas pela barragem é um passo importantíssimo para resgatar a dignidade dessas pessoas. “Esse resgate passa, invariavelmente, pela recuperação da capacidade produtiva e isso inclui o acesso à terra, com a devolução de terras produtivas para as famílias atingidas”, destacou.
Para o defensor público federal Edson Andrade, o compromisso firmado pelo governador é uma grande conquista para as famílias da comunidade do Costa e para toda a sociedade paraibana. “Após mais de 17 anos, essas famílias passam a ter uma perspectiva concreta de recuperar a capacidade de plantar, produzir e criar os seus filhos com dignidade, o que lhes foi tirado desde a remoção compulsória de suas terras para a construção da barragem de Acauã”, afirmou.
Barragem de Acauã – O início da construção da barragem remonta aos anos 80. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.
Inquérito Civil nº 1.24.000.000523.2014-72
Com informações da Secom/PB
